A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou projeto de lei que cria 100 empregos para professores de educação infantil no quadro da prefeitura. O Projeto foi enviado Executivo e causou polêmica na última segunda-feira (6).
Durante a discussão, os vereadores da oposição questionaram por que os empregos seriam regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e não pelo regime estatutário. Eles se apóiam numa liminar do STF que determina regime único às administrações – no caso de Piracicaba, o estatuário.
O impasse foi resolvido quando o líder do governo, José Aparecido Longatto, explicou que a contratação será feita pela CLT porque o concurso já foi feito e a liminar não teria efeito.
Durante a discussão, os vereadores da oposição questionaram por que os empregos seriam regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e não pelo regime estatutário. Eles se apóiam numa liminar do STF que determina regime único às administrações – no caso de Piracicaba, o estatuário.
O impasse foi resolvido quando o líder do governo, José Aparecido Longatto, explicou que a contratação será feita pela CLT porque o concurso já foi feito e a liminar não teria efeito.
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